Em uma decisão judicial recente, o ex-prefeito de Ituporanga, Osni Francisco de Fragas, o popular ‘Lorinho’, o ex-secretário da Fazenda, Arnito Sardá Filho, e o ex-secretário de Urbanismo, Leandro May, foram condenados por improbidade administrativa e tiveram seus direitos políticos suspensos. A sentença foi proferida pelo juiz Márcio Preis, da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga, e faz parte de uma ação civil movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O juiz condenou Osni Francisco de Fragas e Arnito Sardá Filho a 14 anos de suspensão dos direitos políticos. Além disso, ambos deverão devolver R$ 5.000,00 ao erário e pagar uma multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial ilícito que obtiveram. Eles também estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais durante este período.
Leandro May e o ex-servidor Luiz Carlos Back foram condenados com a suspensão dos direitos políticos por um ano. May, especificamente, também foi responsabilizado por sua participação na execução e supervisão de contratos fraudulentos para a coleta de lixo.
Entenda o caso
As investigações revelaram um esquema fraudulento que teve início em 2016, quando foram falsificados documentos para justificar a contratação emergencial da empresa Say Muller Serviços Ltda. para a coleta de lixo em Ituporanga. O contrato, que deveria ser emergencial, foi sucessivamente renovado sem licitação, com o envolvimento de Arnito Sardá Filho, Leandro May e Luiz Carlos Back, resultando em superfaturamento e pagamento de vantagens indevidas.
Em 2018, a Operação Reciclagem do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) desvendou um esquema de corrupção que envolvia a manipulação de documentos e a fraude em contratos públicos em Ituporanga e outras cidades catarinenses. A operação constatou que houve um aumento artificial na quantidade de lixo coletado para justificar o pagamento excessivo à Say Muller, prejudicando os cofres públicos municipais.
Leandro May, em colaboração premiada, revelou que Osni Francisco de Fragas e Arnito Sardá Filho criaram uma falsa situação de emergência para a contratação da empresa de coleta de lixo, manipulando documentos e inflacionando orçamentos. A colaboração de May também expôs que Arnito controlava os tíquetes de pesagem dos resíduos, permitindo a fraude.
Sentença
A sentença concluiu que Osni Francisco de Fragas e Arnito Sardá Filho foram os principais arquitetos dos atos ilícitos, enquanto Leandro May e Luiz Carlos Back desempenharam papéis ativos na fraude e na execução dos contratos fraudulentos. Os sócios da empresa Say Muller, Schirle Scottini, Arnaldo Muller Júnior e Adriana Olinda Scottini, também foram implicados no esquema, enfrentando acusações por oferecer vantagens indevidas e causar prejuízos ao erário municipal. A decisão ainda cabe recurso.
