60 milhões de pessoas não vão mais pagar a conta
A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês se tornou lei definitiva nesta quarta-feira (8), com a sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que criou o programa Luz do Povo. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Editada em maio, a MP tramitou por quatro meses no Congresso até ser aprovada em definitivo no mês passado. A medida vai beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também têm direito indígenas, quilombolas de baixa renda e famílias que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada). No total, cerca de 60 milhões de brasileiros serão atendidos diretamente.
A gratuidade já estava em vigor desde julho, quando a MP entrou em vigor, mas só agora foi convertida na Lei 15.235/2025. A partir de janeiro de 2026, famílias com consumo de até 120 kWh por mês terão descontos de até 12% na conta de luz — ampliando o alcance para 55 milhões de beneficiários.
O custeio da isenção virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo abastecido por todos os consumidores de energia para financiar políticas públicas no setor. No entanto, poderão ser cobrados outros encargos, como contribuição de iluminação pública e ICMS, conforme a legislação de cada estado ou município.
Fonte: Agência Brasil
