Ministério da Saúde criou quatro níveis de risco, ampliou o monitoramento das farmácias e determinou renovação da participação a cada dois anos
O Ministério da Saúde estabeleceu novas regras para o Programa Farmácia Popular do Brasil, com mudanças na participação dos estabelecimentos, no acompanhamento das operações e nas penalidades aplicadas em caso de irregularidades. A nova norma também criou quatro níveis de risco para classificar problemas identificados durante o monitoramento, que podem resultar até na suspensão de pagamentos às farmácias.
Participação deverá ser renovada
A participação de cada farmácia no programa deverá ser renovada a cada dois anos, individualmente para cada unidade física e vinculada ao CNPJ do estabelecimento. A medida busca ampliar o controle sobre os estabelecimentos credenciados e manter atualizados os dados das unidades participantes.
O acompanhamento das operações passará a priorizar ferramentas eletrônicas, análise automatizada de dados e integração entre sistemas. Segundo o Ministério da Saúde, a estratégia pretende reduzir a burocracia, aumentar a eficiência da fiscalização e facilitar a identificação de possíveis irregularidades.
As farmácias também deverão manter os registros das operações realizadas pelo período de cinco anos, permitindo consultas e verificações posteriores.
Irregularidades terão níveis de risco
As ocorrências identificadas durante o monitoramento serão classificadas em quatro níveis: baixo, médio, alto e muito alto risco. A classificação levará em conta a gravidade das irregularidades encontradas nos estabelecimentos.
Nos casos considerados mais graves, classificados como de risco alto ou muito alto, poderá ocorrer a suspensão cautelar da conexão da farmácia ao programa e dos pagamentos.
As novas regras também estabelecem diferentes penalidades para os estabelecimentos que descumprirem as normas do Farmácia Popular. Entre as medidas estão advertência, multas de 2% a 20%, bloqueio temporário de três a seis meses e cancelamento da participação no programa.
Prescrições continuam com prazo definido
A norma mantém a validade de 180 dias para as prescrições utilizadas no programa. No caso dos contraceptivos, o prazo permanece em 365 dias.
Também foram estabelecidos novos valores fixos de reembolso pagos às farmácias participantes, com os valores variando de acordo com o medicamento e o estado.
Fonte: G1
