O uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) será obrigatório em todo o País a partir de 1º de maio. A deliberação do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária estabelece que os produtores rurais devem usar apenas o sistema eletrônico para a comercialização da produção agropecuária e determina o fim da versão em papel.
Para auxiliar os agricultores e pequenos pecuaristas catarinenses que ainda não usam a versão eletrônica da NFP-e e orientá-los no período de migração, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e a administração regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica voltado à capacitação dos produtores. Os detalhes da parceria entre as instituições estão no Diário Oficial do Estado publicado na segunda-feira (19).
Até o fim do mês de fevereiro serão realizados 83 treinamentos em municípios de diversas regiões do Estado. No último mês de janeiro foram promovidas 52 atividades de capacitação. As ações ocorrem com o apoio das prefeituras e entidades locais em espaços públicos e com acesso à internet.
A parceria voltada ao treinamento de produtores rurais já ocorre desde 2016, mas o acordo de cooperação formaliza e fortalece a relação interinstitucional. A expectativa da SEF/SC e do Serviço Nacional é de que a procura pelos cursos aumente à medida em que a data-limite de adesão à NFP-e se aproxima. Conforme dados do Senar/SC, no ano passado aproximadamente 12 mil produtores rurais catarinenses receberam treinamento sobre o uso da nota eletrônica em 1,2 mil atividades de capacitação.
Entre outras atribuições definidas no acordo, a Fazenda vai disponibilizar ferramentas para serem usadas em treinamentos sobre a nota eletrônica, especialmente em relação ao módulo Sistema de Administração Tributária (SAT) – Homologação Produtor Primário e ao aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Também caberá à Fazenda fornecer orientações e o suporte necessários à operacionalização desses sistemas.
O acordo prevê a participação de servidores da Fazenda em eventos de capacitação promovidos pelo Senar/SC que abordem a administração tributária junto aos produtores rurais, contabilistas, instrutores do próprio Serviço Nacional e demais interessados.
O Senar/SC, por sua vez, deverá indicar representantes para ministrar aula sobre a legislação tributária federal (contribuição previdenciária rural ao Senar) aos servidores municipais que atuam nas unidades conveniadas, quando solicitado pela SEF/SC. Em contrapartida, a Fazenda participará com seus servidores em cursos de credenciamento e preparação dos colaboradores do Senar/SC, que posteriormente irão atuar nos treinamentos de produtores primários para o correto uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica e do aplicativo da Nota Fiscal Fácil.
Acesse a agenda de treinamentos do Senar/SC
Nota Fiscal Fácil – A Secretaria de Estado da Fazenda já disponibiliza aos produtores catarinenses o aplicativo da Nota Fiscal Fácil (NFF). A ferramenta atende a maioria das operações exigidas na NFP-e.
O aplicativo da NFF está disponível para download no Google Play (celulares com sistema Android) e na App Store para usuários do iPhone (sistema IOS).
Baixe o APP pelos links abaixo ou pesquise na loja de aplicativos por “nota fiscal facil” ou “NFF”. Instale o aplicativo fornecido pela PROCERGS.
Foto/crédito: Ricardo Wolffenbüttel/Secom/Divulgação
