Mudanças podem baratear refeições, mas setor contesta proposta
O Ministério da Fazenda estuda mudanças no vale-alimentação e refeição para tentar reduzir os custos para os trabalhadores. A proposta, discutida desde 2022, busca aumentar a competitividade no setor, que hoje é dominado por quatro grandes empresas: VR, Sodexo, Alelo e Ticket, responsáveis por 80% do mercado.
Atualmente, supermercados e restaurantes pagam taxas entre 6% e 13% sobre cada transação feita com esses cartões, um percentual muito superior às taxas de pagamento convencionais, que variam entre 1% e 2%. Esse custo acaba sendo repassado ao consumidor, tornando a alimentação mais cara. Para contornar o problema, o governo propõe que o Banco Central passe a regular o setor, limitando a cobrança a 0,70% e exigindo que os repasses aos estabelecimentos sejam feitos em até dois dias.
Disputa sobre a regulamentação
O Banco Central, no entanto, argumenta que as empresas de vale-alimentação não fazem parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro e, por isso, não estariam sob sua jurisdição. Já a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) sugeriu a entrada da Caixa Econômica Federal nesse mercado, visando estimular a concorrência com as operadoras privadas.
Além da regulação dos custos, o governo quer permitir que o trabalhador escolha como deseja receber o benefício. No entanto, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) se posiciona contra, alegando que as operadoras têm custos para credenciar estabelecimentos e garantir que os valores sejam usados exclusivamente para alimentação.
Criado nos anos 1970, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) incentiva a adesão das empresas, permitindo que elas deduzam até 4% dos gastos com VA e VR no Imposto de Renda. A nova proposta do governo pode impactar diretamente esse modelo e acirrar o debate entre governo, empresas e trabalhadores.
Fonte: Estadão