A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/2023) aprovada pelos senadores que isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais já tem relator designado na Câmara dos Deputados. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) fará o encaminhamento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a PEC precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, onde terá avaliada sua admissibilidade; depois será votada por uma comissão especial para finalmente ser votada pelo Plenário da Casa.
Para o autor, senador Cleitinho (Republicanos-MG), é importante dar garantia constitucional ao benefício, que já é oferecido em alguns estados. (Informações da Rádio Senado)