Ministro do STF determinou que plataformas voltem a cumprir ordem do TSE sobre publicações que relacionam candidato à Presidência a uma suposta mudança no título de Nossa Senhora Aparecida
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para retirar das redes sociais publicações relacionadas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Com a decisão, Fux restabeleceu temporariamente as determinações do ministro André Mendonça, do TSE, até que o plenário do STF analise a questão.
Decisões divergentes envolvem STF e TSE
A controvérsia começou após a circulação de publicações nas redes sociais associando Flávio Bolsonaro e setores ligados à sua campanha à suposta proposta. O candidato nega a existência da iniciativa e acionou a Justiça Eleitoral. Mendonça determinou a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet e de conteúdos semelhantes, sob o entendimento de que a informação não encontrava respaldo nos fatos. A decisão previa multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. No domingo (27), Dino atendeu a um pedido de Tabet e derrubou a ordem do TSE, determinando o restabelecimento das publicações. O ministro argumentou que o post não citava nominalmente Flávio Bolsonaro e apontou questões relacionadas à liberdade de expressão e religiosa.
Após a decisão de Dino, a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu a Fux e pediu a suspensão da medida. O ministro do STF determinou que as plataformas interrompam os efeitos da decisão de Dino e voltem a cumprir as ordens expedidas por Mendonça, com prazo de 24 horas para o restabelecimento da situação anterior. Fux afirmou que não estava fazendo um julgamento definitivo sobre os limites da liberdade de expressão e indicou que a questão deve ser examinada pelo plenário da Corte. Dino também encaminhou sua própria decisão para análise dos demais ministros.
Presidente do TSE questiona atuação do STF
A disputa entre as decisões provocou ainda uma manifestação do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Em ofício enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, Nunes Marques afirmou haver preocupação com uma suposta “indevida sobreposição de competência” em decisões relacionadas à Justiça Eleitoral. Segundo o presidente do TSE, a situação interfere na condução do processo eleitoral e deveria ser analisada diante da divisão de competências entre as cortes. O caso agora aguarda análise do plenário do STF, que deverá decidir sobre a validade das medidas adotadas pelos ministros.
Fonte: G1
