O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio a investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Trombudo Central, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (17), a 2ª fase da Operação “Coleta Seletiva”, que apura irregularidades na prestação de serviços de coleta de lixo reciclável e orgânico residencial.
Estão sendo cumpridas sete ordens judiciais de busca e apreensão expedidas pela 2ª Vara da comarca de Trombudo Central nas cidades de Trombudo Central, Florianópolis, Joinville, Pouso Redondo e Taió.
De acordo com a investigação, o certame para a contratação dos serviços de coleta de lixo teria sido conduzido de maneira a favorecer a empresa vencedora. Itens específicos no edital, inabilitação inadequada de concorrentes e a rejeição genérica de recursos administrativos por parte dos demais participantes frustravam o caráter competitivo e, em consequência, a licitude do processo licitatório.
Relembre a primeira fase da operação
Na primeira etapa, deflagrada em outubro de 2023 e teve como alvo investigar possíveis fraudes em licitações.
As investigações iniciaram após o recebimento de notícias pela 2ª Promotoria de Justiça de Trombudo Central onde investiga-se a condução de concorrência para eventualmente frustrar o caráter competitivo do edital de licitação, por meio de exigência de itens/características demasiadamente específicos, o que inabilitaria concorrentes.
De mesma forma, investiga-se a inadmissão genérica de recursos administrativos dos demais participantes. Preventivamente, o Ministério Público de Santa Catarina solicitou, também, o afastamento cautelar da função pública de um dos investigados, o qual foi deferido pela Justiça.
Além disso, constatou-se que no transcorrer dos meses de investigação e após diversas diligências, inclusive em campo, que algumas cláusulas do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa contratada para a prestação do serviço estariam sendo descumpridas, tais como os veículos utilizados para a coleta, subcontratação de empresas para o transporte e destinação final, entre outras.
GAECO
O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. Além das instituições que compõem a força-tarefa, integrantes da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina prestam apoio às diligências.
