Serviço permite que qualquer cidadão denuncie fraudes ou inconsistências nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED) lançou um canal Disque-Denúncia para receber informações sobre possíveis irregularidades nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense). O serviço é gratuito, funciona pelo número 0800-644-8500, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30, e garante o sigilo do denunciante.
O objetivo é ampliar a transparência e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Por meio do canal, qualquer cidadão pode relatar suspeitas de irregularidades ou situações que estejam fora das regras previstas pelos programas, que beneficiam milhares de estudantes no ensino superior catarinense.
“A proposta do Universidade Gratuita é oferecer oportunidade de graduação a quem mais precisa. Por isso, estamos reforçando as medidas de controle e aprimoramento desta política, que é a maior do país no ensino superior estadual”, afirmou a secretária da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
Além do canal de denúncias, outras ações estão sendo adotadas para reforçar a fiscalização. A comissão de controle dos programas foi ampliada e agora conta com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Polícia Civil. O governador Jorginho Mello também solicitou à Polícia Civil a abertura de uma investigação sobre possíveis fraudes.
As universidades participantes estão sendo orientadas a revisar cuidadosamente a documentação dos alunos beneficiados. A recomendação inclui também a melhoria dos processos internos de apuração, contribuindo para uma gestão pública mais ética e eficiente.
Medidas de reforço à fiscalização:
- Publicação dos editais antes do período de matrícula;
- Divulgação semestral das listas de estudantes contemplados;
- Novo simulador online do índice de carência, com base nos critérios do programa;
- Reavaliação do cálculo do índice de carência dos estudantes;
- Mais transparência nas contrapartidas exigidas das universidades e ex-alunos;
- Relatórios semestrais com dados sobre os recursos e ações do programa;
- Portal da Transparência com acesso a editais, listas, relatórios e contrapartidas.
As ações visam garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa e que os programas cumpram seu papel de promover o acesso à educação superior de forma justa e transparente.
Fonte: Secom GOVSC
