Novas normas entram em vigor em 17 de julho; multas podem chegar a 20% do faturamento
As empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, terão novas regras para divulgação de publicidade no Brasil. As medidas foram anunciadas nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e serão publicadas nesta sexta-feira (10), com início de validade previsto para o dia 17 de julho.
Entre as mudanças está a obrigatoriedade de mensagens de advertência nas campanhas publicitárias das empresas autorizadas a operar no país. As frases deverão alertar os consumidores sobre os riscos das apostas.
As empresas terão de incluir uma das seguintes mensagens:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca ampliar a conscientização da população sobre os riscos financeiros e de dependência associados aos jogos de aposta.
Restrições para campanhas publicitárias
Uma segunda portaria, elaborada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece novas limitações para a publicidade das empresas autorizadas.
As regras proíbem anúncios que apresentem apostas como forma de investimento, renda fácil ou oportunidade de enriquecimento. Também ficam proibidas estratégias que criem sensação de urgência para estimular o consumidor a apostar.
Outra mudança envolve o uso de comentaristas, especialistas e influenciadores. Esses profissionais não poderão ser utilizados para induzir o público a realizar apostas ou dar aparência de recomendação técnica.
O governo também proibiu a divulgação de históricos de premiações e resultados anteriores quando a intenção for estimular novas apostas, já que, segundo Durigan, esse tipo de divulgação pode omitir o histórico de perdas dos jogadores.
As campanhas também não poderão ser direcionadas a crianças e adolescentes.
Combate às plataformas ilegais
Durante o anúncio, o ministro reforçou que o governo manterá fiscalização contra empresas que operam sem autorização.
Segundo Durigan, plataformas ilegais não podem divulgar publicidade no país, e veículos de comunicação e profissionais de marketing também ficam impedidos de promover empresas não autorizadas.
Desde o início da regulamentação do setor, o governo informou que:
- 56 mil sites de apostas ilegais foram retirados do ar;
- cerca de mil perfis de influenciadores foram derrubados;
- aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por descumprimento de restrições legais.
Penalidades
As empresas que descumprirem as novas regras poderão sofrer sanções administrativas, incluindo:
- multa de até 20% do faturamento da operadora;
- suspensão das atividades por até 180 dias;
- cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil começou a avançar em 2018, quando o funcionamento foi autorizado sem regras específicas. Em 2023, o Congresso aprovou normas gerais para o setor e, em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Com as novas medidas, o governo afirma que pretende reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas, proteger consumidores e ampliar o controle sobre o mercado ilegal de apostas.
Fonte: Agência Brasil
