O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na noite desta quarta-feira (27) um pacote de medidas econômicas que inclui a tão aguardada isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As iniciativas têm como meta gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, reforçando, segundo o ministro, o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal do país.
Entre as ações apresentadas, destaca-se a limitação do crescimento do salário mínimo dentro do intervalo permitido pelo arcabouço fiscal. A nova regra de gastos públicos, aprovada em 2023, substituiu o antigo teto de gastos, permitindo que as despesas cresçam de forma proporcional à receita do ano anterior, com correção pela inflação.
Outras medidas incluem:
- Reajuste do abono salarial, mantido para quem ganha até R$ 2.640 (corrigido pela inflação e futuramente equivalente a 1,5 salário mínimo);
- Limitação ao crescimento de gastos com emendas parlamentares (máximo de 2,5% ao ano);
- Mudanças na aposentadoria dos militares, com revisão da idade mínima;
- Limitação de transferências de pensões.
Além disso, metade das emendas de comissões do Congresso será destinada à saúde pública, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS). As medidas, combinadas, buscam equilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo que ampliam investimentos sociais e ajustam o crescimento de despesas obrigatórias.
Fonte: CNN Brasil
