Novas ferramentas buscam reduzir sonegação de imposto
O governo federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita no mundo para operacionalizar o recolhimento dos impostos sobre produtos e serviços previstos na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. O sistema, já em fase de testes, será 150 vezes maior que o PIX, do Banco Central.
A nova ferramenta será responsável pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de PIS, Cofins e IPI. A previsão é que o sistema entre em operação em 2026, em projeto-piloto com alíquota simbólica de 1%, abatível de outros tributos.
Um dos módulos mais inovadores é o chamado “split payment”, que permitirá que os valores sejam repassados em tempo real para União, estados e municípios. A medida promete reduzir a sonegação fiscal e eliminar práticas como as das chamadas “noteiras”, empresas de fachada que emitem notas falsas para fraudar o Fisco. Além disso, o sistema também viabilizará o ressarcimento de créditos tributários em poucas horas, um dos pilares da reforma.
Segundo técnicos da Receita Federal, a diferença em relação ao PIX é a quantidade de informações processadas. “No PIX você tem pouca informação: quem manda, quem recebe e o valor. Na nota, há muito mais detalhes sobre o produto, quem emite, créditos vinculados. O número de documentos é semelhante, mas o volume de dados é cerca de 150 vezes maior”, explicou um dos responsáveis.
Atualmente, quase 500 empresas participam de um projeto-piloto coordenado pela Receita, com apoio de técnicos do Serpro, interlocutores do mercado financeiro e engenheiros de big techs internacionais.
O cronograma prevê que, a partir de 2027, o sistema do split payment comece a operar em toda a economia para a CBS, com foco inicial nas transações business to business (B2B). Nesse mesmo ano, está prevista a extinção do PIS e da Cofins. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição gradual do ICMS e do ISS para o IBS, com a redução progressiva das alíquotas estaduais e municipais e aumento da cobrança do novo tributo.
Outra novidade é que, com o modelo eletrônico, não será mais possível atrasar o pagamento dos impostos, já que a cobrança ocorrerá de forma automática e instantânea.
Apesar da modernização, o governo ressalta que o objetivo é manter o atual peso da carga tributária sobre o consumo. No entanto, até o momento, a alíquota de referência projetada para o Brasil deve estar entre as mais altas do mundo.
