As contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024, segundo nova projeção divulgada pela equipe econômica nesta segunda-feira (22).
O valor é o limite da meta de contas públicas, prevista no arcabouço fiscal, que limita o rombo a exatamente R$ 28,8 bilhões.
O governo revisou também estimativas de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos carentes, deficientes e pessoas com doenças incapacitantes — e benefícios da Previdência. Ambos passam a custar R$ 11 bilhões a mais em 2024, em relação ao que estava previsto no Orçamento (entenda mais abaixo).
Essa alta nos gastos forçou um congelamento de despesas no Orçamento em R$ 15 bilhões, anunciado na semana passada.
O congelamento busca evitar o descumprimento do arcabouço (e as sanções subsequentes).
Nesta segunda-feira (15), o governo formalizou o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento. O detalhamento faz parte do relatório trimestral de despesas e receitas. Bloqueios são mais difíceis de reverter ao longo do ano do que contingenciamentos (entenda mais abaixo).
Clayton Luiz Montes, secretário de Orçamento federal substituto, afirmou que o governo continuará buscando o centro da meta, que é déficit zero. Ou seja, despesas empatadas com receitas (déficit zero).
Ele afirmou que a interpretação da legislação foi a de que o governo só precisava, neste momento, contingenciar aquilo que estourasse o limite da lei: ou seja, os R$ 28, 8 bilhões.
“A interpretação legal [e] jurídica foi que o contingenciamento deveria ser realizado apenas no valor que supera o limite mínimo da banda [intervalo permitido para o déficit], no valor de R$ 3,8 bilhões. Mas gostaria de ressaltar que outras medidas de receita estão sendo tomadas e o centro da meta está sendo buscado, continua sim sendo nossa bússola aqui”, afirmou.
Na entrevista a jornalistas desta segunda, ainda não foram detalhados os ministérios que sofrerão os cortes.
“Gostaria de reforçar algumas mensagens, era um relatório muito aguardado. Os ministros fizeram pronunciamento, reforçando o compromisso do governo com as regras fiscais existentes. Os limites de despesa são respeitados, como [o presidente] Lula declarou: se bloqueios foram necessários, serão feitos”, completou.
foto: Agência Brasil
