O Governo do Estado deu mais um passo para a concessão do Pronampe Emergencial, crédito mais acessível para empresas atingidas pelas enchentes no Estado, ao publicar na sexta-feira (24) a Medida Provisória para o programa. Mas as empresas poderão solicitar os recursos somente após a publicação do decreto do programa, o que deve ocorrer esta semana.
O Pronampe Emergencial é voltado para as micro e pequenas empresas afetadas pelas chuvas em outubro e novembro. O total de recursos será 60 milhões de reais, dividido entre o BADESC e o BRDE.
Poderão solicitar os recursos empresas industriais, comerciais e de serviços. Conforme as condições gerais do programa, os empréstimos serão de 20 mil reais a 150 mil reais, o custo será a taxa Selic mais 6% ao ano e o governo vai subsidiar 50% dessa taxação. As empresas terão até um ano de carência e 48 meses para pagar.
Os microempreendedores individuais (MEIs) também podem acessar o programa Juro Zero numa terceira operação. Mas também essa opção será liberada após a assinatura e divulgação do decreto do Governo do Estado.
Foto: Marco Favero, Secom