Medida busca reduzir impactos econômicos da crise internacional de energia e prevê incentivos para setores estratégicos
A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A medida, aprovada pelo Senado no início de agosto após passar pela Câmara dos Deputados, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).
A lei autoriza a União a compensar eventuais reduções de tributos sobre combustíveis com receitas extraordinárias obtidas em razão da valorização do petróleo no mercado internacional. Segundo o texto, a renúncia fiscal tem como objetivo amenizar os impactos econômicos provocados pela instabilidade no mercado global de energia em decorrência do conflito no Oriente Médio.
Além das medidas relacionadas aos combustíveis, a legislação estabelece condições para a concessão de benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. A iniciativa busca estimular setores considerados estratégicos para a economia e a segurança do país.
A nova legislação também prevê um regime tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
