Representantes do Comitê de Monitoramento e Combate às Cheias de Taió (CMCC) expressaram decepção após receberem resposta da Defesa Civil de Santa Catarina, que, segundo eles, não atendeu às necessidades emergenciais do Alto Vale. Em um encontro na sede da Defesa Civil, em Florianópolis, o CMCC entregou solicitações específicas para melhorias na Barragem Oeste, em Taió. No entanto, a resposta oficial da Secretaria da Proteção e Defesa Civil, assinada pelo Coronel Fabiano de Souza, mencionou apenas planos em andamento, sem compromissos concretos imediatos. O CMCC de Taió lamentou a falta de ações efetivas e afirmou que as medidas anunciadas não correspondem às urgências da região.
Leia a nota oficial da Defesa Civil de SC:
“Senhor Presidente,
Com os cordiais cumprimentos, notifico o recebimento do Ofício n° 0004/2024, que trata de solicitação da Associação Comitê de Monitoramento e Combate às Cheias no Alto Vale do Itajaí, sobre a Barragem Oeste no município de Taió.
Em atenção aos quesitos formulados, cumpre informar que o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, tem como objetivo primordial mitigar os efeitos dos desastres em todo o território estadual, priorizando as ações estruturais e estruturantes em todos os municípios catarinenses.
Atualmente, está em andamento nesta Secretaria contratações referentes a inspeções, manutenções, além de estudos para a modernização e melhoramento das barragens Oeste e Sul, e a Diretoria de Obras e Projetos Especiais tem envidado esforços para a execução de revitalização e modernização das barragens existentes, e implementação de obras que visam o melhoramento fluvial em toda a região do Vale do Itajaí, com base nas ações estruturantes previstas em acordo com a Agência de Cooperação Internacional do Japão – JICA, que trarão benefícios substanciais para a infraestrutura hídrica e a segurança de toda a Região do Vale do Itajaí.
É necessário salientar que o Estado, através desta Secretaria, faz a operação e gestão das barragens Sul, Oeste e Norte de contenção de cheias, localizadas em Ituporanga, Taió e José Boiteux, respectivamente. Dessa maneira, enfatizamos que essas barragens são submetidas a rigorosas inspeções periódicas para manutenções preventivas e corretivas, além de avaliações regulares para assegurar a integridade das estruturas, em conformidade com as normas e regulamentações vigentes.
No que se refere à participação de voluntários indicados de outras entidades, tal ação se revela contraindicada devido à necessidade de conhecimentos específicos em realizar inspeções de segurança em conformidade com a demanda. Essa abordagem visa assegurar que todas as inspeções sejam conduzidas de acordo com os padrões estabelecidos, proporcionando segurança e cumprimento das normas pertinentes às operações e instalações envolvidas, além da segurança dos possíveis visitantes.
Em suma, todas as ações necessárias para o pleno funcionamento do barramento de Taió já estão sendo providenciadas, e logo, serão publicadas nos sites e plataformas oficiais, bem como no diário oficial do Estado, possibilitando toda a transparência necessária para que a comunidade possa acompanhar os serviços.
Em relação à instalação das sirenes de longo alcance em vários pontos das cidades, para aviso à população que reside abaixo das barragens, caso ocorra algum problema nas estruturas das barragens, cabe informar que, com base nas Leis Federais n° 14.750/2023 e n° 14.066/2020 e na Resolução ANA n° 121/2022, está sendo produzido Termo de Referência (TR) para a
contratação de empresa especializada em projeto de implantação de Plano de Ação Emergencial (PAE) para a barragem Oeste, localizada no município de Taió.
Na contratação do TR, será exigido que o PAE apresente descrição completa da barragem e suas estruturas associadas, os equipamentos que precisam de manutenção, recuperação ou modernização, a realização de levantamento cadastral socioeconômico da população, levantamento patrimonial, de fauna e da flora da Zona de Auto Salvamento (ZAS) e Zona de Segurança Secundária (ZSS) da barragem, em atendimento à legislação vigente, elaboração do plano de alerta e evacuação em caso de rompimento, elaboração de conteúdo e dos materiais de comunicação (placas, rotas de fuga, fluxograma do acionamento de emergência, etc), elaboração de projeto para implementação de sistema de monitoramento e alerta, revisão e atualização do Plano Municipal de Contingência (PLAMCON), no que se refere a integração do PAE para os municípios inseridos na ZAS da barragem e projeto detalhado para realização dos simulados práticos.
Posterior a isso, ocorrerá treinamento e divulgação para os envolvidos e para as comunidades potencialmente afetadas, com as rotas de fuga, pontos de encontro e a intervenção das autoridades competentes, através da aplicação de exercícios simulados.
Quanto ao item que trata da estação de monitoramento do nível do rio Itajaí do Oeste, no município de Rio do Oeste, no ano de 2022, foi iniciada a Expansão da Rede de Monitoramento Hidrometeorológico de Santa Catarina, em que o município de Rio do Oeste foi contemplado com uma estação hidrológica, onde são medidos nível e precipitação. Destaca-se que na época, foram
adquiridos por parte da SDC apenas sensores de nível do tipo radar, que não possuem contato direto com a água, e que necessitam ser instalados em estruturas como pontes. Assim, ao se fazer a micro localização para escolha do ponto no município, não foi possível fazer a instalação no mesmo local onde o município já possui réguas instaladas.
Vale destacar que não existe uma régua que está correta, como trata o despacho, mas sim, locais e referenciais diferentes, onde a estação da SDC leva em consideração o fundo do rio como cota zero. Porém, para contornar tal divergência, a SDC deverá fazer a alteração do ponto de monitoramento para o mesmo local onde hoje o município faz a leitura em régua física, através de nova licitação que engloba a aquisição de sensor de pressão, que poderá ser instalado em barranca. Tal processo deverá ser realizado no primeiro trimestre do próximo ano, após os trâmites necessários para essa contratação.
Ainda, as operações de abertura e fechamento das comportas da Barragem Oeste consideram os níveis dos rios em todos os municípios da bacia hidrográfica, sendo utilizado o nível verificado na régua física do município de Rio do Oeste utilizado como critério de fechamento e abertura. Além disso, o nível do referido município também é utilizado nas épocas onde os arrozais devem ficar secos, sendo realizado o fechamento de comportas na Barragem Oeste para reduzir o nível do rio Itajaí do Oeste.
Permaneço à disposição para auxiliar no que for necessário, bem como para prestar mais esclarecimentos acerca do assunto em tela“.