Programa beneficia 30 mil pessoas de baixa renda que necessitam da habilitação para o trabalho
A partir desta segunda-feira (15), moradores de Santa Catarina em situação de vulnerabilidade social, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), poderão obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente. O programa, denominado CNH Emprego na Pista, lançado pelo Governo do Estado, visa atender 30 mil pessoas que dependem da habilitação para ingressar no mercado de trabalho.
De acordo com a Defensoria Pública de Santa Catarina, o benefício abrange a primeira habilitação para veículos, a mudança de categoria e a inclusão da observação “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada).
Os interessados poderão realizar suas inscrições através do site oficial do Detran catarinense, no endereço eletrônico empregonapista.sc.gov.br. No mesmo portal, será possível realizar uma simulação para verificar se preenchem os requisitos necessários para participar do projeto.
Requisitos para participar:
- Ser maior de 18 anos
- Saber ler e escrever
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Residir em Santa Catarina há mais de dois anos
- Ser penalmente imputável
- Estar cadastrado no CadÚnico
- Não ter sido condenado por crime de trânsito enquanto durarem seus efeitos
- Não possuir bloqueio judicial ou administrativo que impeça a obtenção da CNH.
O programa representa uma oportunidade significativa para milhares de catarinenses de baixa renda, facilitando o acesso à habilitação e, consequentemente, ampliando suas chances de inserção no mercado de trabalho.
Para o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes, o programa vai atender uma demanda de falta de mão de obra nas categorias D e E:
