O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, em decisão liminar, os processos de licitação para a construção das barragens de Mirim Doce e Botuverá, no Alto Vale do Itajaí. O orçamento total das obras é de R$ 248,27 milhões, mas uma análise preliminar aponta indícios de sobrepreço de R$ 40,5 milhões e outras possíveis irregularidades.
Segundo o conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, as inconsistências incluem projeções de preços acima do mercado, critérios técnicos questionáveis e ajustes contratuais inadequados, que podem comprometer a legalidade e a economicidade do certame. Antes da decisão do TCE, a Secretaria Estadual de Defesa Civil havia suspendido preventivamente os editais após pedidos de impugnação apresentados por empresas concorrentes.
A Secretaria destacou que os valores indicados nos editais são referenciais, revisados por técnicos da pasta em parceria com a UFSC, e não refletem os valores finais dos contratos. O secretário estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Fabiano de Souza, terá 30 dias para prestar esclarecimentos ao TCE e adotar medidas corretivas ou cancelar as licitações.
O governo de Jorginho Mello (PL) considera as obras prioritárias para a contenção de cheias na região. O edital da barragem de Mirim Doce, no Rio Taió, prevê R$ 93,11 milhões, enquanto o de Botuverá, no Rio Itajaí-Mirim, estima R$ 155,16 milhões. As decisões liminares incluem prazos para justificar apontamentos relacionados ao orçamento, execução de serviços, critérios de qualificação técnica e registro de responsabilidade técnica.
Segundo o TCE, os indícios de sobrepreço e irregularidades configuram ameaças graves ao erário público e justificam a suspensão cautelar dos processos.
Fonte: ND +
