A legalização de diversas modalidades de jogos de azar, como bingos, corridas de cavalos, cassinos e o jogo do bicho, será debatida no Senado Federal nesta quarta-feira (4). Conhecido como “Lei dos Cassinos”, o projeto revoga a proibição de 1946, remove trechos da Lei de Contravenções Penais e pode gerar milhões de reais em receita tributária.
A proposta foi aprovada em junho na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, após resistências e adiamentos. O relator, senador Irajá (PSD-TO), explicou que a pausa estratégica foi necessária para angariar apoio suficiente. Caso seja aprovada, a proposta segue para sanção ou veto presidencial.
Entenda o Projeto
Cassinos – Poderão operar apenas em complexos de lazer, como resorts ou embarcações. Regras incluem capital mínimo de R$ 100 milhões, acomodações de alto padrão e licenças de 30 anos, renováveis.O número de licenças será limitado, considerando a população e o território de cada estado.
Bingos – Poderão funcionar em espaços exclusivos ou estádios com mais de 15 mil lugares. As salas precisarão ter ao menos 1.500 m², com até 400 máquinas de vídeo-bingo.
Corridas de Cavalos – As regras existentes serão modernizadas, incluindo a criação de um sistema de apostas centralizado. Empresas precisarão de autorização do Ministério da Agricultura e do Ministério da Fazenda para operar.
Jogo do Bicho – Casas de jogo serão licenciadas com base na população estadual (uma licença para cada 700 mil habitantes). Empresas deverão comprovar capital mínimo de R$ 10 milhões e obter licenças de 25 anos.
A proposta prevê que ganhos acima de R$ 10 mil sejam tributados em 20% via Imposto de Renda. Além disso, haverá uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) de 17%, enquanto as casas de apostas pagarão taxas trimestrais entre R$ 20 mil e R$ 600 mil.
Os jogos de azar foram proibidos em 1946 pelo Decreto-Lei 9.215, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, sob justificativa moral e religiosa. Desde então, diversas propostas para a legalização têm sido debatidas, com defensores destacando o potencial econômico e críticos apontando riscos de vícios e lavagem de dinheiro.
Fonte: ND +
