O aumento para servidores federais será de 9% em 2025 e de 9% em 2026
O presidente Lula sancionou a Lei 15.141, que muda a estrutura de várias carreiras do serviço público federal e reajusta os salários dos servidores do Executivo.
A nova lei altera valores de cargos em comissão, gratificações e funções de confiança. Também muda as regras de escolha de membros dos conselhos de previdência complementar e padroniza como gratificações de desempenho são incorporadas aos salários.
Essa lei substitui a Medida Provisória 1286/24, que perdeu a validade em 2 de junho. Ela confirma acordos feitos com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e garante reajustes salariais para todos os servidores federais em 2025 e 2026.
O governo afirmou que, mesmo com os reajustes, as despesas com pessoal continuarão sob controle, ficando abaixo de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), em 2026.
A ministra da Gestão, Esther Dweck afirmou em nota, que essa lei representa uma conquista para os servidores e reforça o compromisso com uma gestão pública moderna e eficiente.
A Confederação/Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), entidade que representa 80% dos servidores federais, declarou apoio à medida e reforçou a defesa dos direitos de todos os trabalhadores do setor público.
Reajustes salariais
Para quem não teve acordo direto com o governo, a lei garante aumentos de 9% em 2025 e 9% em 2026. Como o Orçamento de 2024 foi aprovado com atraso, os reajustes começaram a ser pagos em maio, retroativos a 1º de janeiro, com base na Medida Provisória (MP) 1.286.
Reestruturação de cargos
A lei transforma quase 30 mil cargos antigos, hoje vagos, em mais de 28 mil novos cargos efetivos, comissionados ou de confiança, sem aumentar os gastos públicos.
Entre os novos cargos estão os de analista técnico em Desenvolvimento Socioeconômico e em Políticas de Justiça e Defesa. As primeiras 500 vagas, sendo 250 em cada, dessas carreiras serão oferecidas no Concurso Nacional Unificado de 2025 que será aplicada no segundo semestre deste ano.
Também estão previstos mais de 10 mil novos cargos para técnicos e analistas na área da educação, dentro do plano de carreira do setor.
Além disso, a maioria das carreiras passa a ter 20 níveis de progressão, o que pode melhorar o crescimento profissional dos servidores.
Reforma administrativa
A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para discutir uma nova proposta de reforma administrativa, com prazo de 45 dias para apresentar sugestões sobre mudanças no funcionalismo público. A primeira reunião já foi realizada com participação de membros dos poderes Legislativo e Executivo.
Fonte: Agência Brasil
