Texto aumenta penas, cria novas tipificações e garante segurança a agentes públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), uma lei que reforça o combate ao crime organizado e amplia a proteção de autoridades e servidores públicos que atuam nessa área. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30) e já está em vigor.
Origem e autoria da proposta
De autoria do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, a nova legislação cria dois novos crimes: obstrução de ações e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, com penas que variam de quatro a doze anos de prisão, além de multa.
Proteção ampliada a agentes públicos
A lei também amplia a proteção pessoal de juízes, promotores, policiais e militares — inclusive aposentados — e de seus familiares, quando estiverem sob ameaça em razão do trabalho. O texto ainda reforça a segurança de profissionais que atuam em regiões de fronteira, consideradas áreas de maior vulnerabilidade.
Mudanças no Código Penal
Outra alteração importante está no artigo 288 do Código Penal, que trata de associação criminosa. Agora, quem solicitar ou contratar crimes a membros de uma organização criminosa poderá receber a mesma pena dos próprios integrantes, de um a três anos de reclusão, além da punição pelo delito solicitado, caso seja cometido.
Cumprimento de pena em presídios federais
Pessoas condenadas ou investigadas por obstrução ou conspiração deverão iniciar o cumprimento da pena em presídios federais de segurança máxima, medida que, segundo o governo, busca reduzir a influência de facções no sistema prisional estadual.
Contexto e reações
A sanção ocorreu após uma grande operação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em mais de 120 mortes.
Nas redes sociais, Moro comemorou o avanço da proposta, afirmando que “sem proteger os agentes da lei, o país perde a guerra contra o crime”. Lula também comentou o tema, dizendo que o governo “não tolera as organizações criminosas e atua para combatê-las com cada vez mais vigor”.
Fonte: G1
