A Lei proíbe o uso da chamada “linguagem neutra” em toda a administração pública do país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (17) a Lei 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública federal, estadual e municipal.
De acordo com a lei, documentos oficiais não podem usar “novas formas de flexão de gênero e número das palavras” que contrariem as regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico.
Na prática, isso proíbe o uso de termos da linguagem neutra como “todes” ou “elu” nos documentos e comunicações oficiais dos governos.
O objetivo declarado da política é tornar a comunicação pública mais clara, acessível e direta, facilitando para que os cidadãos encontrem, compreendam e utilizem as informações do governo.
Lei
A lei também estabelece diretrizes para a redação oficial: usar frases curtas, evitar jargões, explicar termos técnicos, priorizar o uso de palavras comuns e testar a compreensão dos textos com o público.
Além disso, a norma exige atenção especial para garantir acessibilidade: documentos públicos devem ser claros também para pessoas com deficiência, e, sempre que possível, versões em línguas indígenas devem acompanhar as comunicações dirigidas a comunidades específicas.
Foi vetado apenas um trecho que obrigava cada órgão público a designar um servidor para supervisionar a aplicação da linguagem simples, por entender que isso interferiria na autonomia administrativa.
Fonte: ND +
