Proposta deve tramitar na Alesc
Nesta semana, o deputado estadual Antídio Lunelli protocolou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que visa certificar os bingos beneficentes, realizados eventualmente por entidades assistenciais, filantrópicas, religiosas e comunitárias em Santa Catarina.
Conforme o parlamentar, a ideia é garantir a continuidade das ações feitas sem fins lucrativos. “Esses bingos são organizados exclusivamente com o intuito de ajudar, custear a manutenção das próprias instituições ou de projetos importantes para a comunidade, e ainda promovem uma confraternização entre as pessoas, especialmente com os idosos”, aponta Lunelli.
No projeto de lei, a proposta é que a certificação social seja feita junto à Polícia Civil do respectivo município onde será realizado o evento beneficente, com apresentação de alguns documentos.
Lunelli ressalta que o projeto não trata da regularização dos jogos de azar, atividade proibida por lei no Brasil, pela exploração comercial e obtenção de lucro por parte dos organizadores. “Os bingos beneficentes já são tradição na nossa sociedade, e muitas entidades ficam com receio de organizá-los e serem atreladas aos nocivos jogos de azar. Recebemos diversos relatos de denúncias às autoridades, por isso queremos deixar tudo dentro da lei”, pontua.
A proposta irá tramitar pelas comissões do Parlamento catarinense, antes de ser votada em plenário.
