O MEC (Ministério da Educação) lançou nesta sexta-feira (16) o Fies Social, que financia até 100% dos custos de formação em faculdades particulares para estudantes de baixa renda. As regras do programa foram publicadas no Diário Oficial da União.
Os estudantes elegíveis ao Fies Social não estarão sujeitos às regras do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) comum, que estabelecem um percentual de financiamento.
Contudo, o valor liberado atenderá aos limites semestrais fixados pelo programa: R$ 60.000 para cursos de medicina e R$ 42.983,70 para os demais. O valor semestral mínimo de financiamento para todos os cursos é de R$ 300.
De acordo com a resolução, pelo menos metade das vagas dos processos seletivos será reservada para estudantes com renda familiar per capita de até 1/2 salário mínimo (R$ 706) inscritos no CadÚnico (Cadastro Único).
Também haverá reserva de vagas para estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e para pessoas com deficiência.
As regras valerão a partir do 2º semestre de 2024. O texto, porém, não especifica como será feito o processo seletivo nem informa o número de vagas.
Foto/crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado
