O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) anunciou o lançamento de um novo formulário para denúncias eleitorais na quarta-feira (31). A ferramenta visa facilitar e incentivar o registro de irregularidades durante o período eleitoral.
O formulário está disponível na página inicial do site do MPSC e pode ser acessado diretamente [aqui]. Qualquer cidadão que presenciar ou tiver conhecimento de infrações eleitorais pode utilizar o recurso para registrar sua denúncia.
Quais Irregularidades Podem Ser Denunciadas?
O formulário deve ser preenchido com uma descrição detalhada dos fatos, incluindo o local e as pessoas envolvidas. É recomendável anexar fotos ou vídeos que comprovem a denúncia, quando possível. As irregularidades que podem ser relatadas incluem:
- Propaganda eleitoral antecipada
- Calúnia e injúria eleitoral
- Distribuição de santinhos
- Divulgação de fake news
- Desordem nos trabalhos eleitorais
- Transporte irregular de eleitores
- Pedido de votos
- Violência de gênero
Outras Formas de Denunciar
Após o envio do formulário, a Promotoria de Justiça da zona eleitoral correspondente analisará e encaminhará a denúncia. Esta iniciativa segue uma recomendação do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), que sugeriu um protocolo especial para o tratamento de denúncias eleitorais.
Além do novo formulário eletrônico, denúncias também podem ser feitas por e-mail, telefone ou presencialmente na sede do MPSC em Florianópolis.
- Telefone: (48) 3229-9306 e 127 (ligação gratuita), das 9h30min às 19h.
- E-mails: ouvidoria@mpsc.mp.br ou ouvidoriadasmulheres@mpsc.mp.br
- Endereço: Rua Pedro Ivo, 231, Térreo – Centro – Ed. Campos Salles – 88010-070 – Florianópolis/SC. Funcionamento: das 13h às 18h.
