Mandado de segurança cita a esposa do ministro, Daniel Vorcaro, Lulinha, Careca do INSS e Frei Chico
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede acesso aos registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências do Senado Federal. Entre os nomes citados no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) à Justiça Federal do Paraná. O processo foi encaminhado ao STF por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A distribuição para Moraes ocorreu por sorteio, e até esta segunda-feira (21) o ministro ainda não havia tomado decisão sobre o pedido.
Senado negou pedidos de informação
Segundo Kilter, três solicitações foram encaminhadas ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Os pedidos buscavam registros de acesso de pessoas às dependências da Casa, mas foram negados.
Conforme informações divulgadas sobre o processo, o Senado justificou a negativa afirmando que os dados referentes à entrada de pessoas na instituição possuem caráter pessoal. Diante das recusas, o vereador recorreu à Justiça para tentar obter as informações.
Inicialmente, o mandado de segurança tramitou na Justiça Federal do Paraná. A ação acabou sendo encaminhada ao Supremo porque o processo envolve o presidente do Senado, autoridade apontada como responsável pelo ato questionado.
Com a chegada do caso ao STF, o sistema eletrônico da Corte realizou o sorteio da relatoria. Moraes foi escolhido para conduzir o processo. Como relator, caberá ao ministro analisar o pedido apresentado pelo vereador e as manifestações das partes envolvidas.
Outros nomes aparecem no pedido
Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, o pedido inclui informações sobre os acessos ao Senado de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Também aparece na relação o sindicalista José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.
Até o momento, o sorteio da relatoria não representa uma decisão sobre o mérito do pedido. O processo aguarda análise de Moraes sobre a solicitação de acesso aos registros.
Fonte: ND Mais
