Medida começou a valer na sexta-feira (3)
Passou a valer nesta sexta-feira (3) o pagamento de adicional de periculosidade para motociclistas que atuam com carteira assinada em todo o país.
A medida garante um acréscimo de 30% sobre o salário-base para trabalhadores que utilizam motocicleta como ferramenta de trabalho, como entregadores e motoboys contratados pelo regime da CLT. A regulamentação foi estabelecida pelo Ministério do Trabalho, que considera a atividade de alto risco devido à exposição constante ao trânsito.
No entanto, a regra não se aplica a todos os motociclistas. Profissionais que trabalham por aplicativos, sem vínculo formal, ficam de fora do benefício. Também não têm direito aqueles que utilizam a moto apenas para deslocamento entre casa e trabalho ou dentro de áreas privadas.
Para a concessão do adicional, cada empresa deverá elaborar um laudo técnico, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, comprovando a condição de periculosidade da função.
Dados do Detran-SP reforçam os riscos da atividade. Em 2025, a cidade de São Paulo registrou 1.032 mortes no trânsito, sendo 472 envolvendo motociclistas — número próximo ao de 2024, quando foram contabilizadas 476 vítimas fatais nesse tipo de acidente.
A medida é vista como um reconhecimento aos profissionais que enfrentam diariamente situações de risco nas vias públicas.
