O Procon de Santa Catarina abriu um processo administrativo para apurar as reclamações sobre o aumento dos preços dos combustíveis. A diretora do órgão, Michele Alves, anunciou a medida após uma reunião com sindicatos de postos de gasolina. Ela explicou que o objetivo é esclarecer se os aumentos são justificados ou se configuram abuso de preços, além de investigar possíveis formações de cartel.
Durante o encontro, também estavam presentes o promotor de Justiça, Wilson Paulo Mendonça Neto, da 29ª Promotoria de Justiça, e representantes dos sindicatos Sindópolis e SC Petro, com a participação remota de Procons de 40 municípios. Michele destacou que os sindicatos serão notificados para fornecer informações e documentos, com um prazo de 20 dias para responder. Assim que receberem as informações, a análise será feita com dados da Secretaria da Fazenda, visando informar a população o mais rápido possível.
A diretora ressaltou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, um preço é considerado abusivo se for elevado sem justificativa. Ela lembrou que aumentos de preços podem ocorrer por dinâmica de mercado e concorrência, não sendo necessariamente abusivos. Michele também incentiva os consumidores a continuarem denunciando irregularidades pelo Zap Denúncia, pois isso ajuda o Procon a identificar problemas e direcionar suas ações.
ZAP Denúncia
O Procon SC lançou, em julho deste ano, uma poderosa ferramenta ao consumidor: o ZAP Denúncia. Com isso, qualquer pessoa que presenciar alguma ilegalidade na comercialização de algum produto ou serviço pode enviar a denúncia de maneira instantânea pelo telefone 48 3665 9057.
Mas atenção: o Procon SC recebe denúncias de irregularidades, não reclamações de compras pessoais.
Entenda a diferença:
Denúncia: é universal e pode afetar diversas pessoas. Exemplos: aumento de preço sem justificativa; comércios sem edição do Código de Defesa do Consumidor; produto vencido à venda; exigência de consumação mínima em bares e boates; comércio que não oferece Nota Fiscal; serviços não regulamentados pela Anvisa, entre outros. A denúncia pode ser enviada pelo site do Procon SC, presencialmente ou pelo Zap Denúncia. O PROCON SC NÃO VAI RESPONDER SUA DENÚNCIA PELO WHATSAPP, MAS ELA CERTAMENTE SERÁ INVESTIGADA.
Reclamação: é pessoal, referente a uma compra ou serviço prestado. Por exemplo: atraso na entrega; não adequação ao direito de arrependimento em compras online; erro em cobrança, etc. A reclamação pode ser feita através do site ou pessoalmente na sede do Procon SC. RECLAMAÇÕES NÃO SERÃO RECEBIDAS PELO WHATSAPP DO PROCON SC.
Vale lembrar ainda que o telefone 151 é utilizado apenas para tirar dúvidas dos consumidores.
