O plano diretor de Rio do Sul poderá sofrer duas alterações, e estas mudanças serão discutidas com a população em audiência pública que será realizada no dia 29 de agosto de 2024, às 8h30, no auditório da Amavi.
A população poderá participar da discussão pessoalmente ou pelas redes sociais da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo. Questionamentos, sugestões, considerações e informações relativas as matérias em discussão poderão ser encaminhadas ao e-mail secretaria.legislativa@camarariodosul.sc.gov.br, assim como poderão ser feitas na transmissão ao vivo nas redes sociais.
A primeira proposta de mudança constante no Projeto de Lei Complementar nº 10, de 15 de maio de 2024, de autoria do Executivo, que busca retirar a necessidade de estar explícita em lei a relação de vias projetas e previstas no município, para que estas informações passem a ser definidas mediante decreto.
A segunda proposição, também advinda do Executivo, é o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 24 de junho de 2024, que propõe diminuir de 15m para 5m a faixa non edificandi (onde não podem ser feitas novas construções) nas marginais das rodovias BR-470 e SC-350.
Esta reunião terá apresentação de representantes da prefeitura, que defenderão os projetos em discussão. Em seguida vereadores, representantes da sociedade civil organizada e as pessoas que estiverem na plateia terão a oportunidade de opinar e questionar os oradores.
As considerações enviadas à Câmara, por e-mail ou como comentário nas transmissões nas redes sociais, também serão levadas ao debate.
Por fim, da audiência se produzirá uma ata técnica e os projetos de lei complementar seguirão o trâmite do processo legislativo: discussão e primeira votação nas comissões técnicas e votação final em plenário.
