Acordo entre TRE-SC e Polícia Civil prevê atendimento prioritário, mudança de seção eleitoral e outras medidas para proteger vítimas de violência
Mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas ativas terão suporte especial para exercer o direito ao voto com segurança nas eleições deste ano e pelos próximos 10 anos em Santa Catarina. A iniciativa faz parte de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e a Polícia Civil.
O objetivo é garantir que as eleitoras possam participar do processo democrático sem o risco de encontrar seus agressores nos locais de votação. Entre as medidas previstas está a possibilidade de alteração da seção eleitoral da vítima, quando houver risco de que ela vote no mesmo local do autor da violência.
Segundo o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, a iniciativa busca assegurar que nenhuma mulher deixe de votar por medo.
Além da mudança de local de votação, o acordo estabelece atendimento prioritário às mulheres com medidas protetivas na Justiça Eleitoral e prevê isenção de multas eleitorais caso elas não consigam comparecer para votar por questões relacionadas à própria segurança.
O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Marcelo Sampaio Nogueira, destacou que a parceria reforça o compromisso das instituições com o acolhimento e a proteção das vítimas em todas as situações, inclusive durante o período eleitoral.
Capacitação para casos de violência política de gênero
O acordo também prevê a capacitação de equipes para atuar em casos de violência política de gênero, oferecendo atendimento especializado a candidatas que sofram ameaças, intimidações ou outros tipos de violência relacionados à participação política.
De acordo com a coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Santa Catarina, delegada Patrícia Maria Zimmermann D’Ávila, a Polícia Civil já possui experiência nesse tipo de atendimento e poderá desenvolver protocolos específicos para esses casos.
Números da violência contra a mulher em SC
Dados do Observatório da Violência contra a Mulher apontam que, entre janeiro e maio de 2026, foram solicitadas 14.788 medidas protetivas em Santa Catarina. No mesmo período, o estado registrou 34.357 ocorrências de violência doméstica.
Até o início de julho, também foram contabilizados 29 feminicídios, número 38% maior do que o registrado no mesmo período de 2025, quando ocorreram 21 casos. Esses indicadores reforçam a necessidade de ações voltadas à proteção das vítimas e à garantia de seus direitos, incluindo o direito ao voto com segurança.
Fonte: NSC Total
