A prefeitura de Rio do Sul informa que foi procurada pela administração da APAE solicitando a celebração de um convênio entre ambos, mas ainda aguarda a justificativa e a composição dos valores que levaram ao pedido destes repasses.
Destaca-se que em reuniões com a entidade, houve um acordo de que este convênio somente seria celebrado após o vencimento da permissão da entidade para explorar o estacionamento rotativo da Área Azul, que vence em outubro deste ano. Além do comum acordo necessário para definir os valores de repasse, restrições do ano eleitoral também devem ser observadas.
Ressalta-se ainda que ao final de 2022, a APAE procurou a prefeitura de Rio do Sul devido ao custo elevado com o transporte dos assistidos. A entidade não conseguia mais administrar essa responsabilidade. A prefeitura assumiu o custo a partir do início do ano letivo de 2023, investindo mais de R$ 64 mil por mês, totalizando R$ 768 mil por ano.
E como é de conhecimento público, a APAE realiza a exploração dos serviços do estacionamento rotativo Área Azul em Rio do Sul, conforme Lei Municipal 5514/2014, onde recebeu cerca de R$ 330 mil nos últimos 12 meses.
A prefeitura assegura todos esses repasses financeiros para o transporte, bem como mantém a APAE com a concessão da área azul até o final do contrato para a continuidade dos seus trabalhos.
Departamento de Comunicação
Prefeitura de Rio do Sul
