Prazo foi antecipado para setembro por causa da reforma tributária
Micro e pequenas empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027 já podem solicitar a adesão. O prazo começou nesta terça-feira (1º) e segue até 30 de setembro de 2026. A mudança foi antecipada em quatro meses pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) devido à transição para o novo sistema tributário. Até então, a opção era feita em janeiro. O regime simplificado atende empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Reforma tributária mudou calendário de adesão
A nova regra foi estabelecida pela Resolução CGSN nº 186, de abril de 2026, que incorporou ao Simples as mudanças relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
As empresas que fizerem a opção em setembro terão até 30 de novembro para desistir. A partir de 1º de janeiro de 2027, a escolha passa a produzir efeitos.
Também será possível optar pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular. Essa decisão terá validade no primeiro semestre de 2027 e poderá ser revista em março, para aplicação no segundo semestre.
A escolha exige atenção porque o impacto tributário não depende apenas das alíquotas. Perfil dos clientes, fornecedores, possibilidade de aproveitamento de créditos, formação de preços e fluxo financeiro devem entrar na análise.
Quem já está no Simples não precisa pedir novamente
Empresas que já são optantes pelo Simples Nacional, em regra, não precisam solicitar novamente a permanência no regime. Mesmo assim, a recomendação é verificar a situação fiscal durante o período para identificar eventuais pendências que possam comprometer a permanência em 2027.
Para os microempreendedores individuais (MEIs), o calendário não muda. A opção pelo Simei continua sendo feita em janeiro.
NFS-e nacional terá novo prazo
Outra alteração importante envolve a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional.
A obrigatoriedade para empresas do Simples Nacional foi adiada de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026. O novo prazo permite que empresas e municípios tenham mais tempo para realizar adaptações nos sistemas.
A recomendação é antecipar testes, conferir a emissão das notas fiscais e verificar a integração dos sistemas de gestão.
Planejamento deve começar agora
Com novas regras e decisões concentradas nos próximos meses, empresas e contadores devem avaliar antecipadamente os impactos para 2027.
A escolha entre manter IBS e CBS dentro do Simples ou optar pelo regime regular pode produzir resultados diferentes conforme o setor de atuação, o perfil dos clientes e a estrutura de fornecedores. Por isso, a recomendação é comparar os cenários antes de formalizar a decisão.
Fonte: Agência Brasil
