32 mandados de prisão preventiva e 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas Varas Regionais de Garantias de Rio do Sul e de Blumenau, e 2 mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única da Comarca de Turvo, estão sendo cumpridos em sete estados da federação (SC, SP, PR, RJ, BA, PB e CE). Ao todo são cumpridos 34 mandados de prisão preventiva e 73 de busca e apreensão.
Na manhã desta quarta-feira (10), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), por meio do Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos (CyberGAECO), e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e Delegacias de Polícia Civil de Ascurra e Turvo, deflagraram, em conjunto, a Operação Mão Fantasma.
O objetivo da operação é desarticular três organizações criminosas de âmbito nacional especializadas em fraudes bancárias, especialmente na prática dos golpes conhecidos como “mão fantasma/acesso remoto” e “falsa central de atendimento”.
Estão sendo cumpridos 32 mandados de prisão preventiva e 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas Varas Regionais de Garantias de Rio do Sul e de Blumenau, oriundos da comarca de Ascurra, e 2 mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única da Comarca de Turvo, nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Ceará. Ao todo estão sendo cumpridos 34 mandados de prisão preventiva e 73 de busca e apreensão.
Entenda os casos
A primeira investigação, conduzida pela Delegacia de Polícia de Ascurra/SC e que conta com o apoio técnico do CyberGAECO, teve início no final de 2022, após o registro de diversos boletins de ocorrência que relatavam a subtração de valores de contas bancárias¿ por meio da instalação de aplicativos de gerenciamento remoto, o que permitia aos criminosos controlar os celulares das vítimas e realizar a transferência ilícita de valores.
O trabalho investigativo começou com a identificação dos principais números de telefone 0800 utilizados pelos grupos criminosos, que simulavam falsas centrais de atendimento de instituições financeiras.
Na sequência, foram identificados os suspeitos de operar essas falsas centrais e os demais integrantes dos grupos criminosos responsáveis por obter bases de dados de possíveis vítimas, disparar SMS falsos e criar contas correntes em nome de “laranjas” para recepcionar os valores ilegalmente obtidos.
Estima-se que os investigados subtraíram, no período investigado, mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) de vítimas residentes em Santa Catarina.
Já a investigação conduzida pela Delegacia de Polícia de Turvo/SC, com apoio da DEIC, foi instaurada a partir de ocorrência registrada por uma idosa de 70 anos que, acreditando estar em contato com funcionários de uma instituição financeira, acabou sendo enganada, tendo realizado diversas transferências para os golpistas que lhe resultaram um prejuízo total de R$ 86.550,00 (oitenta e seis mil e quinhentos e cinquenta reais).
As três organizações criminosas são possivelmente responsáveis por pelo menos 255 furtos e estelionatos, mediante fraude cibernética, apenas no estado de Santa Catarina – mas as investigações apontam que há possíveis vítimas em todo o país. Ainda de acordo com as investigações, os grupos criminosos teriam possivelmente movimentado, nos últimos 10 (dez) anos, cerca de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) em transações suspeitas.
Persecução Patrimonial
Além das prisões preventivas e buscas e apreensões, o Poder Judiciário também acolheu as representações da Polícia Civil e os requerimentos do Ministério Público, formulados por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra e da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo, e deferiu medidas assecuratórias de natureza criminal, incluindo o bloqueio de bens, valores e criptoativos de 44 pessoas físicas e jurídicas, a apreensão e o registro de indisponibilidade e restrição de transferência de veículos de luxo, com o objetivo de acautelar bens suficientes para dar início a processos de ressarcimento dos prejuízos experimentados pelas vítimas dos atos criminosos.
Auxiliam na execução das ordens judiciais as Polícia Civis dos estados de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Ceará e da Paraíba, bem como GAECO e Ministério Público do estado da Bahia.
Operação “Mão Fantasma”
O nome da operação “Mão Fantasma” faz referência a uma das formas de atuação dos criminosos que, após receberem ligações das vítimas na falsas centrais de atendimento, realizavam transferências de valores a partir dos próprios aparelhos das vítimas, sem que elas tivessem conhecimento ou expressassem consentimento em relação ao acesso indevido e criminoso aos seus dispositivos eletrônicos.
DEIC/SC
A Diretoria Estadual de Investigações Criminais é a unidade da Polícia Civil de Santa Catarina, composta por 21 delegacias especializadas, responsável por coordenar e auxiliar as investigações de maior complexidade, com foco no enfrentamento às organizações criminosas, à lavagem de dinheiro e aos delitos de maior repercussão social.
CyberGAECO
O CyberGAECO é uma força-tarefa especializada, inserida na estrutura do GAECO, formada por integrantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros Militar, para identificar, buscar prevenir e reprimir infrações penais praticadas em ambientes virtuais.
GAECO
O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. (Ascom MPSC)