A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) cumpriu 26 Mandados de Busca e Apreensão na Câmara de Vereadores de Florianópolis e em São José, na manhã desta sexta-feira (28), como parte da terceira fase da Operação Presságio. A operação cumpriu também seis ordens de e Afastamento de Cargo Público de servidores da Capital. A investigação está sob sigilo.
Conforme a polícia, a terceira fase a investigação da Operação Presságio orbita sobre suspeitas similares ao da fase anterior, que apura crimes de peculato e falsidade ideológica, e crimes contra administração pública. Foram alvos de busca e apreensão as residências dos investigados e dois órgãos públicos municipais.
Segundo apuração do comentarista Roberto Azevedo, os policiais fotografaram no gabinete de um vereador, recolheram documentos e um computador. A polícia informou também que foram apreendidos aparelhos telefônicos e documentos.
A polícia identificou uma segunda secretaria municipal que estaria supostamente envolvida no esquema. Alguns alvos ainda são servidores público que permaneceram ocupando cargos públicos comissionados e terceirizados. Conforme a investigação, os servidores teriam sido remanejados de cargos após a deflagração da primeira fase da operação.
A operação investiga também pessoas identificadas como emissoras de notas fiscais para projetos sociais, sem a devida prestação dos serviços, além de empresários do ramo de eventos e esportivo.
Conforme a polícia, as medidas cautelares foram chanceladas pelo Ministério Público, que atuou por meio da 31ª Promotoria de Justiça e deferidas pela Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis.
Participaram da Operação um total de 105 Policiais Civis das diversas delegacias especializadas da DEIC – Diretoria Estadual de Investigação Criminal – e delegacias da DPGF – Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis.
A Câmara de Vereadores informou que as ações não teriam nenhuma relação com a Câmara.
A Operação Presságio começou com a investigação dos crimes ambientais de poluição e instalação de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental, ocorrido no terreno adjacente à Passarela Nego Quirido, durante a greve da autarquia municipal COMCAP em janeiro de 2021, além de crimes contra a administração pública.
Conforme a polícia, com a profundamento das diligências descortinou-se um esquema estruturado de desvio de dinheiro público, instalado na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, utilizando como pano de fundo os termos de fomento, firmados entre a municipalidade e organizações da sociedade civil.
O modus operandi utilizado pelos investigados não deixa dúvida do esquema ilícito orquestrado pelo grupo. Os investigados angariavam pessoas para constituírem MEI – microempreendedor individual, visando a emissão de notas fiscais fraudulentas, ou seja, sem a devida prestação dos serviços.
Após a apresentação da nota fiscal fria, recebiam o pagamento da associação e, na sequência, efetuavam a devolução do valor para um dos investigados, considerado pela investigação como o operador financeiro do grupo criminoso.
Na segunda fase, no final de maio, quatro investigados tiveram a prisão preventiva decretada e permanecem em custódia cautelar, ao término do respectivo Inquérito Policial, 18 pessoas foram indiciadas pelos crimes de Peculato e Falsidade ideológica, dentre outros delitos contra a administração pública.
Nota da Câmara Municipal de Florianópolis
A Câmara Municipal de Florianópolis vem por meio desta se pronunciar sobre operação da Polícia Civil que aconteceu nesta manhã (28), com diligências na Prefeitura e Câmara de Florianópolis.
De acordo com informações públicas, trata-se de ação de um servidor da Câmara, porém, as ações não teriam nenhuma relação com a Câmara.
O Legislativo está auxiliando em tudo o que está ao seu alcance e segue à disposição para colaborar no que for necessário.
fonte: Polícia Civil – Florianópolis e Câmara Municipal de Florianópolis
