A operação seguirá até o dia 20 de abril e estabelece multas de R$10 mil a R$20 mil para quem promover e divulgar a Farra do Boi
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) iniciou a Operação Quaresma, que será realizada até o dia 20 de abril, com o objetivo de prevenir e coibir a prática ilegal da Farra do Boi. A ação conta com o apoio da Vigilância Sanitária e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e busca proteger os animais, reforçando o cumprimento da legislação.
A operação garante a aplicação da Lei nº 9.605/1998, que proíbe abusos, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais. Além disso, a Lei nº 17.902/2020 estabelece multas severas: R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a farra do boi e R$ 10 mil para participantes, comerciantes, transportadores ou proprietários de locais onde a prática ocorra. Em caso de reincidência, os valores dobram.
Além dos maus-tratos aos animais, a farra do boi está frequentemente associada a crimes como desordem, perturbação do sossego, danos ao patrimônio, agressões, ameaças e até tráfico de drogas, evidenciando seu caráter ilegal e perigoso.
O comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, destacou a importância da operação: “Esta ação visa prevenir e reprimir ocorrências desse tipo, comuns nesta época do ano em algumas localidades do litoral catarinense. No ano passado, registramos apenas quatro ocorrências, e buscamos reduzir ainda mais esse número.”
A Operação Quaresma será realizada nos municípios sob a jurisdição do 1º, 3º, 8º e 11º Comandos Regionais de Polícia Militar (CRPMs), com foco especial nas regiões de tradição açoriana. As ações serão integradas com órgãos de fiscalização sanitária estaduais e municipais.
Fonte: PMSC
