Caso a recusa persista, o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público, que pode aplicar multas de 3 a 20 salários mínimos
A vacinação é um direito essencial das crianças e um dever dos pais ou responsáveis, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A recusa em vacinar os filhos pode resultar em sanções legais, incluindo multas e, em casos extremos, a perda da guarda. Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que a vacinação contra a COVID-19 é obrigatória para crianças e adolescentes, considerando a recusa como uma omissão parental passível de sanção. Diante disso, é fundamental que os pais estejam cientes das implicações legais e dos riscos à saúde associados à não vacinação. Para discutir esse tema, o Jornal do Alto Vale recebeu os conselheiros tutelares de Rio do Sul, Yago Rodrigo e Márcia Suzana.
Questionados sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças e adolescentes. “Sim, todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Imunização são obrigatórias. Recentemente, a vacina contra a COVID-19 foi incluída no calendário vacinal infantil, tornando-se também obrigatória”, explicou Márcia.
O que acontece se os pais se recusarem a vacinar seus filhos?
Yago explica que primeiramente é realizada a conversa com os pais. “Inicialmente, o Conselho Tutelar realiza uma orientação aos responsáveis. Caso a recusa persista, o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público, que pode aplicar sanções, incluindo multas de 3 a 20 salários mínimos”, comentou.
Ainda de acordo com os conselheiros tutelares, muitos pais têm receio de vacinar seus filhos, principalmente contra a COVID-19, devido a informações disseminadas nas redes sociais sobre possíveis reações adversas. Há relatos de que alguns pais evitam levar os filhos para outras vacinas por medo de que a vacina da COVID-19 seja aplicada sem consentimento. Os conselheiros esclarecem que a vacinação sem autorização expressa dos pais é uma violação institucional e que os responsáveis têm o direito de assinar um termo de recusa.
Caminhos para solução
Diante do receio dos pais, os conselheiros acreditam que campanhas de esclarecimento podem ajudar a restaurar a confiança na imunização infantil. Para eles, é essencial destacar a importância de todas as vacinas, reforçando os benefícios da prevenção e combatendo a desinformação.
Ouça a entrevista na íntegra:
