Corte decidiu que a redistribuição das vagas na Câmara só valerá a partir de 2030
O deputado federal Pezenti (MDB) criticou duramente a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados com base no número populacional dos estados. Para o parlamentar, a medida representa um retrocesso e prejudica diretamente Santa Catarina.
“O STF voltou atrás de uma decisão que ele mesmo tomou. É um desrespeito com estados como Santa Catarina, que cresceram em população, mas seguem com uma representação política menor do que têm direito, enquanto outros estados, que não deveriam ter tantos deputados, permanecerão super-representados”, afirmou.
Em agosto de 2023, o STF havia determinado que o Congresso recalculasse a divisão das 513 cadeiras entre os estados, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) executar a redistribuição em 1º de outubro de 2025. Nesse cenário, Santa Catarina seria um dos maiores beneficiados, conquistando quatro novas vagas na Câmara, o que representaria aumento de 25% na representatividade e um ganho estimado de mais de R$ 500 milhões apenas em emendas parlamentares impositivas.
No entanto, a corte atendeu a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), e reviu sua decisão inicial um dia antes do prazo final. Para Pezenti, a mudança compromete o direito já assegurado a Santa Catarina: “Nosso estado foi privado de um direito assegurado pelo próprio Supremo. Perdemos quatro cadeiras que já estavam garantidas, o que significa menos voz em Brasília e menos recursos para Santa Catarina. Estamos falando de prejuízos bilionários em investimentos que poderiam chegar às cidades catarinenses”, afirmou o parlamentar.
Diante disso, o deputado anunciou que apresentará um projeto de lei complementar para que a redistribuição das vagas ocorra automaticamente após cada Censo do IBGE. Além disso, em parceria com o senador Esperidião Amin e com o apoio de juristas catarinenses, ingressará com uma ação judicial para tentar reverter a decisão.
“Sabemos que será uma batalha difícil, mas não podemos nos calar diante dessa injustiça. O Supremo, que deveria proteger a Constituição, tem interpretado de forma a, na prática, desrespeitá-la e concentrar em si um poder que não lhe cabe. Vamos lutar até a última instância para que Santa Catarina tenha a representação que merece”, concluiu Pezenti.
Confira:
Fonte: Ascom
