O prefeito de Rio do Sul, José Thomé, anunciou em um vídeo divulgado nas redes sociais, que suspendeu a cobrança de outorgas onerosas do direito de construção em todos os zoneamentos do município. A decisão é válida por seis meses, período de vigência do decreto de estado de calamidade pública devido as enchentes de outubro e novembro.
A outorga onerosa do direito de construção é uma permissão dada pelo Município, por meio de pagamento, para exercer o direito de construção de acordo com o coeficiente máximo (de metragem) estabelecido pelo zoneamento da cidade (previstos em lei). A cobrança é pelo uso do solo urbano, e os valores pagos são devolvidos à coletividade e reinvestidos no próprio município.
A medida, segundo o prefeito, gera aquecimento da economia ao incentivar a construção civil.
