Formulário é para pessoas diretamente atingidas pela cheia e ficará disponível até dia 11 de dezembro no site do município
A prefeitura de Rio do Sul lançou em seu portal oficial – www.riodosul.sc.gov.br, novo cadastro para pessoas atingidas pelas enchentes entre outubro e novembro de 2023, para que estas possam requerer o saque do FGTS, nos moldes do programa para Desastres Naturais (Calamidade 19L) da Caixa. O preenchimento ficará disponível até o dia 11 de dezembro e as informações serão inseridas no sistema da Caixa para posterior verificação de documentos e possível liberação do saldo, com limite de R$ 6.220,00, de acordo com o saldo do trabalhador.
Inicialmente, a Caixa liberou o cadastramento e o direito a fazer o saque apenas para o cidadão que comprovadamente foi atingido pelas enchentes. Isso vale para casa atingida pela água, mas não se enquadra, por exemplo, para pessoas que tem a moradia em um pavimento que não foi inundado, como em apartamentos acima da cota de 13,04 metros, que foi o ápice da enchente neste mês de novembro.
As informações devem ser preenchidas apenas uma vez no formulário disponível pela prefeitura. Quem preencheu em outubro e teve o benefício negado, pode novamente fazer o registro, desde que tenha sido atingido diretamente pela enchente. É importante que o cidadão preencha com atenção as informações, principalmente os dados pessoais e o endereço, que precisa ser o mesmo que consta em comprovante de residência, que deverá ser anexado ao protocolo do pedido em um segundo momento ainda a ser informado.
O morador precisa ter comprovante de residência do período de 15 de junho a 13 de outubro deste ano, ou seja, antes da homologação do decreto de Estado de Calamidade Pública por parte do Governo Federal. É fundamental que o comprovante de residência esteja no nome da pessoa que requer o saque do FGTS e que ele seja exatamente igual ao preenchido no formulário.
Acesse o formulário: www.riodosul.sc.gov.br
Departamento de Comunicação
Prefeitura de Rio do Sul
