A cidade de São João Batista, na Grande Florianópolis, anulou oito editais de concursos públicos após uma audiência de conciliação com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O valor pago pelos inscritos deve ser devolvido (saiba como abaixo). O contrato com a empresa realizadora dos concursos também foi suspenso.
A audiência ocorreu na última semana, mas os concursos já estavam suspensos por liminar desde junho, após a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca ajuizar a ação apontando irregularidades na aplicação das provas.
Ao todo, o valor arrecadado com as inscrições chega a R$ 183.080, que foi bloqueado pela Justiça na conta bancária da empresa, para garantir a devolução aos candidatos.
O contrato com a empresa foi firmado em março, por dispensa de licitação. Os oito editais ofereciam vagas de nível superior, médio e fundamental, em cargos públicos na prefeitura, na Fundação Batistense de Esporte, na Fundação Municipal de Meio Ambiente de São João Batista e no Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal. A primeira etapa foi realizada em 26 de abril deste ano.
Irregularidades na organização e aplicação das provas
Em maio, o MPSC expediu uma recomendação para as provas serem anuladas, após denúncias de irregularidades na aplicação das provas em abril. Um inquérito civil foi aberto para apurar o caso.
Foram identificadas 12 irregularidades no que diz respeito à organização e aplicação das provas: a falta de monitoramento e fiscalização nas avaliações; a falta de conferência do documento de identidade dos candidatos; os candidatos teriam realizado as provas com seus celulares nos bolsos, tendo acesso aos telefones celulares na hora de ir ao banheiro; os candidatos teriam tirado fotos das provas e gravado vídeos com seus celulares dentro da sala, dentre outras.
A investigação também apontou que os cadernos de prova e os gabaritos chegaram aos locais de prova sem terem sido embalados, e vários teriam sido impressos no dia das provas, assim como reimpressão dos gabaritos por falta de alternativas nas provas aplicadas pela manhã.
A gestão pública não acatou a recomendação nas 48 horas dadas pelo MP, e por isso, em junho, a promotoria ajuizou uma ação civil com pedido de tutela de urgência cautelar requerendo a suspensão das provas de abril e da etapa prevista para junho.
As provas da segunda fase foram suspensas um dia depois, assim como o contrato com a banca examinadora, determinando multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A solução definitiva veio com a homologação do acordo, na última quinta-feira (5), que anulou o contrato entre as partes e os concursos.
O que diz o município
Em comunicado público, a prefeitura de São João Batista informou que suspendeu os concursos registrados nos editais 001/2024 (Administração/Agricultura/Procuradoria/Gabinete do Prefeito), 002/2024 (Infraestrutura), 003/2024 (Assistência Social), 004/2024 (Educação/Funjuve), 005/2024 (Saúde), 06/2024 (Fube), 07/2024 (Fumab) e 08/2024 (Sisam).
Como pedir o reembolso da inscrição
A empresa responsável pelo concurso deverá devolver os valores pagos pelos inscritos. Os candidatos devem solicitar o reembolso a partir da próxima segunda-feira (16), no site da empresa (clique aqui). Os valores devem ser devolvidos em até 10 dias após os pedidos.
No site, é preciso clicar no ícone “Área do Candidato”, inserir o CPF, a data de nascimento e cadastrar a nova senha. Após isso, o candidato deve clicar em “Mais informações” e depois em “Acessar”, logo abaixo do campo de “Devolução da Taxa de Inscrição”.
Para que a devolução seja feita, todos os campos precisam ser preenchidos corretamente pelo candidato. Os campos solicitados são: Banco, Tipo de conta, número da agência e conta, Nome completo do Titular da conta, Chave Pix (caso haja) e CPF do Titular da conta. Não poderá ser informado conta-salário ou qualquer conta que não aceite depósitos de terceiros.
Fonte: Ministério Público e Prefeitura de São João Batista
