Técnicos do município de Navegantes, descobriram que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) calculado na cidade estava errado há pelo menos 10 anos. Com os valores corrigidos já em janeiro, contribuintes podem ter que pagar até R$ 600 a mais.
Segundo a prefeitura, cerca de 1,2 mil imóveis comerciais estavam sendo cobrados como residenciais, e mais de 18 mil residências recebiam descontos que já tinham sido revogados há mais de 20 anos.
A descoberta foi feita por uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita durante a migração do software de gestão tributária para uma plataforma mais nova.
Quando os profissionais foram aplicar a fórmula de cálculo vigente, que está na lei complementar nº 06/2002, perceberam um aumento de 16% no valor previsto para ser arrecadado com o IPTU em 2024.
A prefeitura informou que instaurou um processo administrativo e enviou um ofício à empresa responsável pelo antigo sistema para descobrir, de forma exata, desde quando a fórmula errada estava sendo aplicada.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Rodrigo Leonardo Vargas Silveira disse que foi solicitada audiência com o Ministério Público de Santa Catarina para detalhar o caso e “saber o que pode ser feito nos casos de aumento expressivo”.
Os imóveis residenciais mais impactados, conforme o município, são aqueles com menos de 100 m², que na lei de 2002 perderam o direito a um desconto que variava de 10 a 50%. O novo valor começou a ser cobrado neste mês.
Em um dos casos, considerando as alterações, um imóvel que pagava apenas R$ 16 de IPTU agora passa a pagar R$ 249,19. “Nesse caso, além da correção também tivemos uma nova construção no terreno”, afirma Silveira. Conforme Silveira, os aumentos vão de R$ 29 a quase R$ 600.
Fonte g1
Foto: Prefeitura de Navegantes/Divulgação
