Em desconformidade com o Plano Diretor e a faixa de domínio do DNIT, pedido é retirada estrutura até esta quinta-feira.
A prefeitura de Rio do Sul notificou a unidade local do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de Rio do Sul, sobre uma obra realizada na Estrada Boa Esperança, no acesso aos bairros Progresso e Fundo Canoas, que limita a largura de veículos que trafegam no sentido bairro ao centro.
De acordo com o Departamento de Trânsito do município, a obra realizada não está dentro da faixa de domínio do DNIT, conforme levantamento planimétrico encaminhado anexo ao ofício. Além disso, o não cumprimento de normas do Plano Diretor (artigos 478 e 479), como autorização específica da prefeitura para qualquer tipo de edificação dentro dessa faixa regulamentada.
O ofício foi entregue ao DNIT na terça-feira, com prazo de dois dias a contar da data do protocolo.
Departamento de Comunicação
Prefeitura de Rio do Sul
