Apenas 130 prefeituras de Santa Catarina se habilitaram para receber os recursos a fundo perdido do Governo Federal no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Em contrapartida, 165 prefeitos e prefeitas dormiram no ponto e não se cadastraram no PAA ou mandaram documentação incompleta. Na prática, a maioria dos municípios catarinenses não fez o dever de casa e abriu mão de um recurso que poderia vir “de graça”. A informação é do jornalista Renato Igor, colunista da NSC.
Não é financiamento. É dinheiro distribuído através de um programa de combate à fome e à pobreza. São R$ 10 milhões destinados a Santa Catarina.
A Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família (SC) divulgou na última terça-feira (2) a lista dos municípios que receberão recursos que possibilitam a compra da agricultura familiar e que beneficiam equipamentos da rede socioassistencial.
O PAA repassa o dinheiro direto para as prefeituras. Estas, compram dos agricultores regionais cadastrados e encaminham os alimentos aos Cras e Centros Pop para utilizarem em políticas públicas de atendimento à população carente.
O valor que cada cidade receberá depende de um cálculo que leva em conta critérios como o número de equipamentos assistenciais cadastrados, inscritos no CadÚnico, percentual de magreza acentuada em crianças, sobrepeso e adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Sendo assim, o PAA beneficia tanto o desenvolvimento econômico regional como ajuda no combate à fome. A Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família (SC) tem o papel de fazer a intermediação e auxiliar os prefeitos no processo de inscrição e documentação necessária. Apesar dos apelos, Santa Catarina não conseguiu atingir a maioria das cidades.
Prefeituras em situação de emergência e com comunidades indígenas e quilombolas recebem, ainda, um adicional. As prefeituras de José Boiteux, Vitor Meireles e Doutor Pedrinho, com comunidades indígenas, por exemplo, não estão na lista.
Neste edital as cidades que receberão o maior volume de recursos são Florianópolis com R$ 901.129,91, seguida de Joinville com R$ 705.197,95, Chapecó com R$ 476.302,53, Ipuaçu com R$ 402.995,23 e Lages com R$ 288.811,75.
Santa Catarina foi o estado do Brasil que contou com a maior diversidade de itens disponibilizados para serem adquiridos da agricultura familiar pelo PAA. Eram 248 produtos cadastrados, desde verduras e legumes, mel, pães, bolacha, polpa de fruta, entre outros. O número de agricultores foi de 293 e a meta para 2024 é ampliar para 800 produtos.
Por fim, é um sinal claro de má gestão municipal quando a prefeitura perde recursos que estão disponíveis. Não é coerente o prefeito gastar dinheiro público para viajar a Brasília, participar da “Marcha dos Prefeitos”, e deixar de receber verba por desconhecimento ou desorganização.
