A Uber recebeu uma notificação do Procon de Florianópolis por “falha na prestação de serviço”. O órgão municipal afirma que os motoristas afiliados à plataforma, considerados colaboradores da instituição, estariam impondo taxas adicionais para ativar o ar-condicionado durante as viagens. De acordo com o Procon, o site da Uber destaca o ar-condicionado como um requisito mínimo para os veículos utilizados no transporte de passageiros, tornando essa prática uma possível violação na prestação do serviço.
Após receber o comunicado oficial, a empresa tem um prazo de sete dias para apresentar esclarecimentos e adotar medidas corretivas em relação a essas práticas. Caso a Uber não se manifeste dentro desse período, o Procon tem a prerrogativa de incluir a empresa no Cadastro de Reclamações Fundamentais, dando continuidade ao processo de reclamação. Além disso, poderão ser aplicadas eventuais sanções administrativas, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor e legislações correlatas.
O que diz a Uber
A NSC buscou contato com a Uber por meio de e-mail, obtendo como resposta que apenas a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) se pronunciou sobre a questão. A Amobitec declarou, por meio de comunicado, que “os motoristas parceiros devem acordar com os passageiros o uso do ar-condicionado, visando o melhor conforto mútuo, independentemente do tipo de veículo contratado no aplicativo”.
Para a Amobitec, o prestador de serviço ao passageiro é o motorista, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que impede as empresas de impor a obrigatoriedade do uso do equipamento. Em relação à cobrança de valores extras, a associação esclarece que o montante da corrida deve ser o mesmo visualizado pelo passageiro ao solicitar o serviço. Cobranças adicionais, conforme destacado pelo Procon, seriam consideradas uma violação do Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: NSC Total
