Nesta segunda-feira (4), o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD) assinará, às 13h30min, o projeto de lei que regulamenta a internação involuntária para indivíduos em situação de rua com dependência química em Florianópolis. A medida, que será aplicada somente em situações extremas, recebeu aprovação legislativa e entrará em vigor após a sanção.
Além dos moradores de rua com dependência química, a nova legislação também abrange portadores de transtornos mentais que representem risco à própria vida ou à vida de terceiros. A internação só será realizada com orientação médica e os pacientes serão acolhidos pela Secretaria de Saúde do município, onde passarão por processo de desintoxicação e serão encaminhados para tratamento de saúde mental.
Com cerca de 900 pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade social na cidade, a prefeitura estima que apenas metade delas aceite o acolhimento oferecido pelos equipamentos municipais. A nova lei visa garantir assistência adequada às pessoas em situação de rua que enfrentam problemas relacionados à dependência química ou transtornos mentais, buscando promover sua recuperação e reintegração à sociedade.
Foto/crédito: Leonardo Sousa/PMF
