A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (15), um projeto de lei que altera o Art. 26 da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, parte do Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. A proposta visa assegurar financiamento e subsídios para agricultores que preservam sementes e raças crioulas no estado.
Com a aprovação na CCJ, o projeto avança em seu trâmite legislativo, oferecendo apoio financeiro a esses agricultores para que possam investir em infraestrutura, tecnologias e práticas agrícolas que promovam uma produção mais moderna e eficiente. O objetivo, segundo a proposta, é garantir condições para que esses produtores continuem suas atividades com suporte econômico, reconhecendo a importância de suas práticas tradicionais para a biodiversidade agrícola.
O projeto ressalta que a iniciativa pode valorizar e aumentar a competitividade dos produtos agrícolas de Santa Catarina, tanto no mercado local quanto nacional. Ao incentivar a preservação e o cultivo de sementes e raças crioulas, espera-se que os produtos catarinenses se destaquem pela qualidade e autenticidade, ampliando a demanda e as oportunidades de mercado.
Ainda há etapas no processo legislativo antes que a proposta seja sancionada. Se aprovada em todas as fases, entrará em vigor com a promessa de fortalecer o setor agrícola estadual, especialmente para pequenos e médios produtores dedicados à preservação de variedades tradicionais.
Rodrigo Preis toma posse como deputado estadual
Rodrigo Preis (PT), ex-prefeito de Rio do Campo, assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa como deputado estadual em 23 de maio de 2024, representando a agricultura familiar catarinense e a região do Alto Vale. Ele substituiu o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que se licenciou por 30 dias para tratar de assuntos pessoais.
Após sua posse, Preis comprometeu-se a defender políticas públicas em favor da agricultura familiar no estado. Antes de entrar na política, ele atuava como agricultor e fazia parte da direção da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina (Fetraf/SC).
“Agradeço ao Padre Pedro por essa oportunidade e assumi esse compromisso com imenso orgulho. Estou totalmente dedicado a representar com dignidade e eficiência os interesses de nossa comunidade”, declarou Preis.
A solenidade de posse contou com a presença de familiares, amigos, apoiadores, lideranças do setor agrícola e autoridades políticas estaduais, incluindo o ex-prefeito de Chapecó e Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar em Santa Catarina, José Fritsch.
