Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 6100/23) de autoria do deputado federal Rafael Pezenti (MDB), que deve alterar regras da Lei Geral do Esporte (LGE), em vigor desde junho de 2023. A proposta irá beneficiar competições de esporte amador.
O deputado catarinense afirma que a Lei atual, apesar de conter avanços significativos, acabou com a distinção que a legislação anterior fazia entre o esporte profissional e o não profissional.
“Os mesmos deveres e obrigações exigidos de entidades esportivas profissionais vêm sendo demandados de competições não profissionais. Isso precisa ser corrigido sob pena de inviabilizar a realização desse tipo de evento, especialmente nos pequenos municípios”, explica.
Na avaliação de Pezenti, isso prejudicou as competições amadoras, que passaram a ter que cumprir regras como sistema de segurança contra falsificações de ingressos, contratação de seguro de acidentes pessoais e cadeiras numeradas nos ginásios ou estádios, por exemplo.
“A aplicação indiscriminada dessas medidas a eventos amadores pode desencorajar a participação, pelo fato de impor burocracia e ônus desnecessários aos praticantes e às entidades envolvidas na promoção do esporte recreativo”, pontua.
A proposta será analisada nos próximos dias, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa do Consumidor; Esporte; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
