Comunidade, Polícia Militar e vereadores discutiram idade mínima, cadastro, fiscalização educativa e infraestrutura antes da votação do projeto
A Câmara de Vereadores de Rio do Sul avançou na elaboração da legislação que irá regulamentar a circulação de veículos autopropelidos, como patinetes elétricos, scooters e bicicletas elétricas, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (1º). O encontro reuniu vereadores, representantes da Polícia Militar, comerciantes e moradores para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026, que busca estabelecer regras para ampliar a segurança no trânsito e organizar a mobilidade urbana diante do crescimento desses equipamentos no município.
Debate e origem da proposta
A audiência teve origem em uma iniciativa da Câmara Mirim e serviu para apresentar sugestões ao texto, que já passou por alterações desde sua apresentação em abril e agora conta com uma emenda global assinada pelos dez vereadores. Entre os principais temas debatidos estiveram a idade mínima para condução dos veículos, a possibilidade de regras diferentes conforme a potência dos equipamentos e a criação de espaços adequados para sua circulação.
Outro ponto de destaque foi a criação de um cadastro municipal dos veículos autopropelidos, que terá finalidade de identificação, sem caráter de licenciamento. O projeto também prevê a oferta de capacitação gratuita aos usuários, com orientações sobre legislação de trânsito, circulação segura e convivência entre os diferentes modais, considerando que muitos condutores nunca tiveram experiência na condução de veículos.
Durante a audiência, representantes da Polícia Militar defenderam que a regulamentação tenha como foco principal a prevenção de acidentes e a segurança de motoristas, ciclistas, pedestres e usuários dos equipamentos elétricos. A corporação informou que, após a aprovação da lei, a prioridade será realizar ações de orientação e educação antes da intensificação da fiscalização.
Próximos passos da legislação
As contribuições apresentadas durante a audiência e as sugestões encaminhadas pela comunidade serão analisadas antes da votação em plenário, com o objetivo de construir uma legislação equilibrada, que acompanhe a expansão da micromobilidade sem abrir mão da segurança no trânsito.
Fonte: Câmara Municipal de Rio do Sul
