O Parlamento catarinense analisa projeto que pretende criar no estado o Programa Farmácias Solidárias e Comunitárias. O texto estabelece uma série de regras para o funcionamento dessas unidades. A proposta é que elas fiquem responsáveis por receber a doação de medicamentos e produtos voltados à promoção da saúde, fazer a triagem dos itens e depois disponibilizá-los gratuitamente à população, conforme avaliação de profissional técnico.
O projeto prevê que as entidades e os órgãos públicos e privados interessados em ingressar no programa deverão se cadastrar na Secretaria de Estado da Saúde.
A matéria também determina que todas as unidades das Farmácias Solidárias e Comunitárias ficarão sujeitas a fiscalização da Vigilância Sanitária.
A iniciativa é de autoria do governo catarinense. Após receber emenda em Plenário, a proposta retorna para análise das comissões da Casa. (Agência Alesc)
