Termina nesta segunda-feira (1), o prazo para quem quer renegociar dívidas de ICMS com até 95% de desconto sobre as multas e juros no pagamento à vista ou com a possibilidade de parcelamento em até 72 vezes.
A partir desta terça-feira, 2, o Recupera Mais – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina entra em uma nova etapa: a maior opção de desconto será de 94% (à vista) e o parcelamento disponível é de até 60 prestações (desconto de 50% nos juros e multa até 30 de abril).
As condições especiais valem apenas para dívidas de ICMS anteriores a 31 de dezembro de 2022.
O Recupera Mais termina em 31 de maio, mas o contribuinte com dívidas terá maiores descontos e prazos se aderir à renegociação com antecedência, como explica o secretário da Fazenda Cleverson Siewert.
Balanço – Lançado em 15 de janeiro pela Secretaria de Estado da Fazenda, o Recupera Mais arrecadou R$ 249 milhões até o último dia 26 de março.
Desse total, R$ 190 milhões foram pagos à vista na renegociação com o contribuinte. Outros R$ 59 milhões referem-se a parcelamentos (pagamento da primeira parcela).
Entre 15 de janeiro e 26 de março, pouco mais de 5,2 mil contribuintes catarinenses renegociaram pouco mais de R$ 1,5 bilhão em dívidas de ICMS com o Fisco – 1,7 mil contribuintes pagaram à vista e 3,5 mil contribuintes optaram pelo pagamento parcelado.
Os segmentos de transporte rodoviário de carga; de restaurantes e de combustíveis lideram a adesão ao programa.
A meta da Secretaria de Estado da Fazenda era recuperar R$ 1,5 bilhão em impostos devidos pelos contribuintes nos últimos dez anos — o cálculo levou em consideração os resultados obtidos em programas anteriores.
